TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS CARTÃO IPAC SAÚDE – PLANO INTEGRAL

Você está se associando ao Cartão IPAC Saúde (CNPJ 53.719.837/0001-51), um programa de benefícios que opera através da plataforma tecnológica ALLOYAL/LE CUPON-LECUPON (CNPJ nº 26.989.697/0001-69), que disponibiliza acesso a descontos em parceiros credenciados, plataforma de cashback, telemedicina e demais serviços integrados ao ecossistema de benefícios.

Ao efetuar o pagamento da assinatura do Cartão IPAC Saúde – Plano Integral, o(a) associado(a) declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui descritos. O pagamento é considerado como aceite formal e digital deste termo, não sendo necessária assinatura manual.

1. OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a adesão ao Cartão IPAC Saúde – Plano Integral, um programa de benefícios que concede acesso a serviços e produtos com condições diferenciadas junto a parceiros conveniados e no laboratório IPAC Diagnósticos, operado através da plataforma tecnológica ALLOYAL/LE CUPON-LECUPON.

1.2. O Cartão IPAC Saúde não é plano de saúde, nem se responsabiliza pelos serviços prestados pelas empresas parceiras. Os valores de serviços contratados são de responsabilidade exclusiva do(a) referenciado(a), sendo assegurados apenas os descontos e condições divulgadas no site clube.cartaoipacsaude.com.br e no aplicativo disponível nas lojas Google Play e App Store.

2. BENEFÍCIOS DO PLANO INTEGRAL

2.1. O Plano Integral, no valor de R$ 24,90 por mês, inclui todos os benefícios do plano Básico, além de vantagens adicionais para atendimentos por telemedicina através da plataforma ALLOYAL/LE CUPON:

5 teleconsultas/mês com clínico geral (consultas adicionais a R$ 59,90);

Teleconsulta com nutricionista (R$ 59,90 por atendimento);

Teleconsulta com psicólogo (R$ 69,90 por atendimento);

Teleconsultas com 24 especialidades médicas (R$ 129,90 cada).

2.2. O uso dos benefícios se dá por apresentação do CPF no ato do atendimento e validação do desconto via aplicativo, incluindo uso em parceiros como Droga Raia e Drogasil.

2.3. O uso é pessoal e intransferível.

2.4. Caso o(a) associado(a) opte por cartão físico, este será apenas um meio de identificação visual. O uso dos benefícios continuará dependendo da validação digital via aplicativo (QR Code, geolocalização e câmera ativadas).

2.5. O pagamento das teleconsultas será realizado diretamente na plataforma no momento do agendamento ou confirmação do atendimento.

2.6. As 5 teleconsultas mensais gratuitas com clínico geral não são cumulativas e devem ser utilizadas dentro do respectivo mês de exercício, não sendo possível transferência ou compensação para períodos futuros.

3. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

3.1. O plano tem duração de 12 meses a contar da primeira mensalidade, com renovação automática, salvo solicitação contrária com 30 dias de antecedência.

3.2. Cancelamentos dentro do período de fidelidade de 12 meses estarão sujeitos à multa rescisória de 20% sobre o valor total das mensalidades restantes.

3.3. Cancelamento em até 7 dias: Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) associado(a) poderá desistir da adesão no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento, desde que não tenha utilizado nenhum benefício. Nesse caso, o reembolso integral será feito mediante solicitação formal pelos canais de atendimento.

4. CONDIÇÕES DE USO E PAGAMENTO

4.1. O acesso aos benefícios está condicionado à instalação e uso do aplicativo Cartão IPAC Saúde no aparelho celular ou acesso via web, operado pela plataforma ALLOYAL/LE CUPON.

4.2. A inadimplência suspende automaticamente o acesso aos benefícios. Caso não haja regularização dentro do prazo, o CPF do(a) associado(a) poderá ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

4.3. As opções de pagamento disponíveis são:

Plano mensal: R$ 24,90 com cobrança recorrente automática por 12 meses, via cartão de crédito. As parcelas são mensais e não comprometem o limite do cartão.

Plano anual: R$ 224,10 à vista, com os últimos 3 (três) meses grátis, podendo ser pago via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.

4.4. O pagamento da assinatura confirma a ativação imediata do plano e o aceite digital deste termo.

5. TELEMEDICINA – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

5.1. Os serviços de telemedicina são disponibilizados através da plataforma ALLOYAL/LE CUPON, que atua exclusivamente como intermediadora no agendamento e realização de atendimentos médicos remotos.

5.2. Os atendimentos médicos são prestados por terceiros profissionais ou empresas independentes (Prestadores de Telemedicina), não vinculados diretamente ao Cartão IPAC Saúde ou à ALLOYAL/LE CUPON.

5.3. Fica expressamente estabelecido que nem o Cartão IPAC Saúde nem a ALLOYAL/LE CUPON são planos de saúde, operadoras de saúde ou seguradoras.

5.4. O número de especialidades médicas disponíveis, os valores das consultas, a disponibilidade de agenda dos profissionais e o prazo de atendimento poderão ser alterados, ajustados ou atualizados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

5.5. As teleconsultas gratuitas mensais com clínico geral estão limitadas a 5 (cinco) por mês por associado. Caso a utilização ultrapasse esse limite, será aplicado o valor de R$ 59,90 por consulta adicional.

5.6. A ALLOYAL/LE CUPON e o Cartão IPAC Saúde não se responsabilizam por quaisquer perdas ou danos decorrentes de:

Informações erradas ou incompletas fornecidas pelo(a) associado(a);

Orientações médicas fornecidas pelos profissionais de saúde;

Falsidades ideológicas dos usuários;

Falhas técnicas da plataforma ou indisponibilidades temporárias do sistema, sendo esta responsabilidade da Alloyal/Le Cupon.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. O(a) associado(a) autoriza o uso de seus dados pessoais, incluindo nome, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone, pelo Cartão IPAC Saúde, pela ALLOYAL/LE CUPON e seus parceiros, exclusivamente para execução do contrato e comunicação institucional, conforme a LGPD.

6.2. O(a) associado(a) poderá solicitar o acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais, salvo em casos em que o armazenamento for exigido por lei. Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

7. OPERAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA

7.1. O(a) associado(a) reconhece que o Cartão IPAC Saúde opera sua infraestrutura tecnológica por meio da plataforma ALLOYAL/LE CUPON (CNPJ nº 26.989.697/0001-69), cuja utilização está condicionada à aceitação dos termos de uso disponíveis no momento do cadastro.

7.2. A adesão a qualquer plano implica também no aceite automático das políticas da ALLOYAL/LE CUPON referentes à privacidade, funcionamento técnico, benefícios de cashback e tratamento de dados, conforme documentação atualizada periodicamente pela desenvolvedora.

7.3. A operação da plataforma, bem como eventuais falhas técnicas, erros de interface, carregamento e indisponibilidades temporárias são de responsabilidade da ALLOYAL/LE CUPON, desenvolvedora e mantenedora do sistema. O Cartão IPAC Saúde atua como intermediador entre seus associados e a ferramenta disponibilizada.

8. CONTROLE DE UTILIZAÇÃO

8.1. A plataforma ALLOYAL/LE CUPON monitora automaticamente o uso dos benefícios de telemedicina para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos no plano contratado.

8.2. O(a) associado(a) pode consultar seu histórico de utilização e saldo de consultas disponíveis através do aplicativo ou site.

8.3. Em caso de divergências na contabilização das consultas utilizadas, o(a) associado(a) deve entrar em contato com o suporte através dos canais oficiais para esclarecimentos.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Este termo substitui quaisquer versões anteriores e passa a valer a partir da confirmação de pagamento, não sendo necessária assinatura física.

9.2. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Pires/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios.

9.3. As condições comerciais, técnicas e operacionais dos serviços poderão ser alteradas mediante comunicação prévia aos associados através dos canais oficiais de comunicação.

Data de vigência: a partir da confirmação do pagamento da primeira mensalidade.